| Por Gabryell Jatobá e Mackson Douglas |
O conjunto habitacional Margarida Procópio faz parte do Complexo Brasil Novo, bairro de Rio Largo. Desde a entrega da localidade nos anos 90, sempre surgiu a dúvida entre os moradores se o local realmente está em Rio Largo, pois acredita-se também que pertença geograficamente aos municípios de Satuba ou Maceió. A realidade vivenciada pelas pessoas que moram nessa região, das quais não possuem um endereço único é desafiadora. São diferentes os olhares e opiniões de quem convive nessa situação. Afinal, diante desse cenário, a quem exatamente o Margarida pertence?
"O conjunto foi registrado em Rio Largo, mas pertence ao município de Satuba, porque na época não havia cartório na cidade", explica a vereadora de Satuba Gil do Povo, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Para Gil, também moradora da região, esse fato ao longo dos anos iniciou uma série de dúvidas sobre a localidade.
Diante de toda polêmica envolvendo o local, o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou todos os estudos referentes aos limites territoriais do município de Satuba e identificou problemas de demarcação das terras. "Em março de 2014, o Iteral e o IBGE fizeram uma revisão técnica de limites territoriais e viram que o Margarida tem áreas em Rio Largo e Satuba", explica a vereadora.
De acordo com o Art. 9° da Lei Federal 8.429, de 2 de junho de 1992, é determinado que as prefeituras jamais devem fazer uso indevido de recursos destinados ao seu município. Um grande risco que os gestores municipais correm é de serem acusados de improbidade administrativa, uma vez que fundos empregados a uma cidade estariam sendo destinados à área de outra. "É inconstitucional que uma prefeitura financie algo fora do limite territorial da cidade. Por exemplo, não se deve criar postos de saúde ou escolas fora de sua jurisdição. Fazer isso incorretamente pode resultar em uma ação legal contra o prefeito", conclui Gil do Povo.
A moradora Marina Costa fala um pouco sobre os problemas que ela sofre devido a incerteza do local de sua casa. "Recebo contas de água de Rio Largo, contas de energia de Maceió, mas pra receber encomenda nunca coloco o endereço daqui, sempre uso o da minha avó que mora lá na Jatiúca. E minha zona eleitoral fica em Maceió, enquanto de outros vizinhos em Satuba ou em Rio Largo", relata.
Houve uma tentativa de pavimentação da região por parte da prefeitura de Satuba, porém apenas uma das 20 ruas foi calçada, isso pouco antes da troca de prefeitura em janeiro de 2015. Atualmente, as obras de pavimentação e drenagem são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado entre o Ministério Público e a empresa Buriti, com a participação da Prefeitura Municipal de Rio Largo.
"Pelo que dizem, o Governo Federal chegou a enviar verba do calçamento pra Satuba. Com a mudança de posse, o dinheiro não voltou pra Rio Largo, por isso não deram continuidade. Hoje, o Brasil Novo está sendo calçado pela empresa Buriti mediante uma dívida com a prefeitura de Rio Largo, no entanto, o calçamento está sem saneamento. E aí quando chove, acumula água em alguns pontos", explica Marina.
Outra dificuldade que os moradores do conjunto enfrentaram foi com o fechamento do único PSF (Programa Saúde da Família) que atendia em média 50 a 70 pessoas por dia. Para a enfermeira Silvania Silva, que trabalhou no local até o encerramento de suas atividades, antes os pacientes eram mantidos sob cuidados de médicos, enfermeiros e agentes de saúde. Havia também o atendimento dos moradores nas suas próprias residências e era realizado um tratamento de boa qualidade.
A enfermeira revela que o conjunto não recebeu apoio médico necessário após a troca de gestão. "Assim que o posto fechou, os moradores ficaram desassistidos por um bom tempo, até haver regularização e uma nova contagem de pessoas que ficavam no Margarida, pra terem uma base do que fazer no atendimento", relata Silvania e complementa: "Todos os trabalhadores foram demitidos e não foram realocados no novo PSF, novos funcionários foram contratados pra atender os pacientes do local."
A abertura de uma nova sede do PSF em outro conjunto para atender os moradores do Margarida Procópio não ocasionou melhora, pelo contrário. A enfermeira diz que muitos pacientes continuaram desamparados e viram suas doenças se agravarem. "A gente não sabia como seria atendido. Muitos adoeceram e foram parar na UPA ou tinham que pedir pelo amor de Deus para serem atendidos no posto de Rio Largo", finaliza.
Maria Isabel é PCD e foi uma das pacientes do PSF quando fazia parte de Satuba e alega que o acesso ao atendimento médico era bastante difícil. "A assistência médica de Satuba era mais complicada. No posto havia poucos funcionários pra atender os moradores. Eu recebia apenas cinco pacotes de fraldas geriátricas por mês, sendo que eu uso de dois a três pacotes por semana", lembra a paciente.
Em comparação ao serviço médico de Satuba, Isabel afirma que os agentes de Rio Largo têm uma atenção maior. "Hoje, eles têm o programa chamado "Mais em Casa", vêm um médico na minha residência uma vez ao mês pra ver se estou bem e tenho acompanhamento de enfermeiras diariamente. Recebo um fardo de fraldas geriátricas com 10 pacotes para passar o mês e é uma ajuda enorme nas minhas despesas".
O prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, fez uma parceria com Maceió e Satuba em setembro de 2017 para estudar a divisa entre os municípios. Foi criada uma equipe de estudos intermunicipais com três representantes de cada prefeitura. Fizeram um estudo levando em consideração a história do povo, o sentimento das pessoas que residem no local. Atualmente, o conjunto pertence a Rio Largo e há apenas uma escola e uma creche do município.